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pdf Lei Ordinária Nº 5254/2021

Em Leis Ordinárias 100 downloads

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Autoriza firmar convênio com IPSEM e DAEPA de Patrocínio

Reestrutura e organiza o IPSEM

pdf Lei Complementar Nº 101/2011

Em Leis Complementares 92 downloads

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Altera alíquota de contribuição previdenciária do RPPS

pdf Lei Complementar Nº 198/2020

Em Leis Complementares 84 downloads

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Altera o art. 110 da LC Nº 034/2005

pdf Lei Complementar Nº 210/2022

Em Leis Complementares 110 downloads

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Institui o Regime de Previdência Complementar no município de Patrocínio

pdf Lei Complementar Nº 228/2023

Em Leis Complementares 108 downloads

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Institui Jeton de Presença pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal do Ipsem.

pdf Lei Ordinária Nº 2336/1991

Em Leis Ordinárias 102 downloads

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pdf Decreto Nº 2906/2012

Em Decretos 66 downloads

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Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de discussão e deliberação

pdf Decreto Nº 4018/2022

Em Decretos 139 downloads

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Regulamenta a LC Nº 198/2020, altera o art. 110 da LC N 034/2002

pdf Decreto Nº 4310/2024

Em Decretos 74 downloads

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Regulamenta a LC Nº 198/2020 "Altera o artigo 110 da LC Nº 034/2005 e contém outras providências

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pdf Lei Ordinária Nº 5254/2021

pdf Portaria Nº 1365/2023

pdf Portaria Nº 1366/2023

pdf Portaria Nº 1367/2023

pdf Portaria Nº 1368/2023

pdf Portaria Nº 1369/2023

pdf Lei Complementar Nº 034/2005